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O Licenciamento Ambiental é uma autorização de poder público, representado pelos órgãos ambientais, que visa autorizar, acompanhar e operar atividades que utilizem os recursos naturais e que possam acarretar danos durante as atividades.
As licenças das APERAM estão em renovação, e permanecem válidas até a conclusão da análise pela equipe do órgão licenciador, conforme arquivo abaixo.