O Licenciamento Ambiental é uma autorização de poder público, representado pelos órgãos ambientais, que visa autorizar, acompanhar e operar atividades que utilizem os recursos naturais e que possam acarretar danos durante as atividades.
As licenças das APERAM estão em renovação, e permanecem válidas até a conclusão da análise pela equipe do órgão licenciador, conforme arquivo abaixo.
