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Pró-Conselho conclui formação de Conselheiros

Após uma série de encontros realizados desde o final do ano passado, o projeto Pró-Conselho concluiu, na última semana, a segunda e última etapa do ciclo de formação dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Timóteo, totalizando quase 100 horas de capacitação e consultoria. 

O Pró-Conselho visa à formação continuada dos conselheiros tutelares, da criança e demais conselhos de políticas públicas, vinculados à Secretaria de Assistência Social, além de representantes dos conselhos da saúde e da educação, para que atuem de forma qualificada na avaliação e monitoramento das políticas públicas e do orçamento público.

O projeto foi desenvolvido em duas etapas. Na primeira fase foram 24 horas de formação teórico-conceitual, levando aos 40 participantes diversos temas para o fortalecimento da capacidade de atuação dos conselheiros e técnicos das secretarias executivas dos conselhos; contribuindo para o desenvolvimento de uma compreensão ampliada sobre o controle social e orçamento público; e com a gestão pública no planejamento e monitoramento das políticas públicas; além reforçar a atuação da Fundação Aperam Acesita como um agente facilitador e promotor do desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

No segundo ciclo, foi elaborado um planejamento de trabalho com a consultoria e cerca de 20 integrantes que participaram da capacitação, onde foram apontadas questões prioritárias para serem trabalhadas, como o monitoramento e a avaliação da política pública da criança e do adolescente e outras políticas de interface e orçamento público voltado para essas políticas; avaliação de planos específicos que o município já possui; além do estudo do ciclo orçamentário e monitoramento das leis do orçamento Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG; Lei Orgânica do município, funcionamento da Câmara de Vereadores e estudo do regimento interno, dentre outros. Outra atividade realizada foi um exercício de levantamento das prioridades para o orçamento de 2020 e o encaminhamento destas prioridades ao executivo, para posterior monitoramento pelos conselhos. 

“A importância do projeto é levar aos conselheiros o conhecimento sobre suas atribuições, principalmente no que se refere ao Orçamento Público. Os participantes puderam compreender sobre as etapas do Orçamento Público e qual a importância dos conselheiros acompanharem a execução deste recurso, bem como sugerir quais as prioridades devem ser inseridas nas peças orçamentárias para o ano posterior”, destacou a Secretária de Assistência Social de Timóteo, Rosanna Borges. 

O Pró-Conselho foi um projeto realizado pela Fundação Aperam Acesita para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e é custeado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência – FIA, para capacitar todos os conselheiros dos direitos da criança e do adolescente e tutelares, estendendo a formação a diversos outros conselhos. “Ampliamos este projeto exatamente para dar mais oportunidades e autonomia aos conselheiros que exercem um importante papel de articuladores e mediadores das demandas locais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativas, consultivas, mobilizadora e fiscalizadora. Com especial atenção para a incidência política dos atores no processo de elaboração e monitoramento do orçamento público”, pontuou o presidente da Fundação Aperam Acesita, Venilson Vitorino. 

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